sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

PROIBIDO A VENDA DE BEBIDAS PARA MENORES


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta-feira (03), projeto que altera a Lei de Contravenções Penais e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere à venda de bebidas a menores.
A proposta criminaliza a venda de bebida acoólica a menores, com pena de seis meses a 4 anos de detenção, e supre uma lcauna na legislação que até hoje impedia a aplicação de punição mais rigorosa a aqueles que praticavam esse tipo de comércio.O projeto foi aprovado em caráter terminativo e irá agora para a Câmara dos Deputados.
Blog do Marcelo Marques - Sobral

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